Por Stephanie Peart, CEO da Leapfone
O direito ao reparo de celulares avançou no Senado. O PL 805/2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e segue para análise terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A proposta pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor para combater a obsolescência programada e ampliar o acesso a peças, ferramentas, informações e serviços de conserto. O projeto ainda não virou lei, mas coloca no centro do debate uma pergunta que o mercado de tecnologia precisa responder: por que substituir um celular que ainda pode ser reparado?
O direito ao reparo estabelece que o consumidor deve ter acesso às peças, ferramentas, manuais e informações necessárias para consertar um produto, além de maior liberdade para escolher onde o serviço será realizado. No caso dos smartphones, isso envolve componentes como baterias e telas, cuja substituição pode ser suficiente para recuperar o funcionamento do aparelho. O texto aprovado na comissão prevê que fabricantes, produtores, construtores e importadores assegurem o acesso aos reparos necessários por pelo menos cinco anos, contados da entrada do produto no mercado. Esse prazo poderá ser ampliado de acordo com a categoria ou classificação do item.
Mais do que uma mudança nas relações de consumo, a proposta amplia a discussão sobre sustentabilidade no setor de tecnologia. Quanto mais tempo um equipamento permanece em uso, menor tende a ser a necessidade de produzir novos aparelhos e, consequentemente, de extrair matérias-primas e gerar resíduos eletrônicos. O debate também passa pela construção de um mercado em que manutenção, recuperação e reaproveitamento sejam considerados antes da substituição.
A discussão ganha relevância diante da velocidade com que o mercado apresenta novos modelos. A cada geração, avanços em câmeras, processadores, telas, sistemas operacionais e conectores estimulam a renovação dos aparelhos. Muitas dessas evoluções atendem a necessidades reais. O problema surge quando um smartphone que ainda funciona passa a ser percebido como inutilizável ou quando reparar um defeito simples se torna tão difícil ou caro que a substituição parece ser a única alternativa.
É nesse ponto que o direito ao reparo pode mudar a relação do consumidor com o celular. Um aparelho não deveria ser considerado sem utilidade apenas porque a bateria perdeu capacidade, a tela quebrou ou um componente deixou de funcionar. Quando o conserto é tecnicamente seguro e economicamente viável, recuperar o equipamento passa a ser uma alternativa à substituição imediata, e abre espaço para que o mesmo aparelho tenha novos ciclos de uso.
O que o PL 805/2024 pode mudar?
O PL 805/2024 procura combater práticas que dificultam o conserto, como restrições ao acesso a peças, ferramentas, informações e manuais. A proposta também prevê uma plataforma digital com informações sobre reparos, disponibilidade de componentes e localização de serviços, incluindo oficinas independentes e vendedores de produtos recondicionados. A proposta amplia a liberdade de escolha do consumidor, mas não significa que todo reparo realizado fora da rede autorizada preservará automaticamente a garantia. O texto também prevê que o usuário seja informado, de maneira clara, sobre as possíveis consequências da realização do serviço por terceiros.
Para o consumidor, isso representa mais do que uma mudança regulatória. Na hora de escolher um celular, o preço de compra deixa de ser o único indicador relevante. Também passam a importar a durabilidade, o período de atualização do sistema, a disponibilidade de peças, o custo da manutenção e a facilidade de recuperar o equipamento quando algum componente apresentar defeito.
Reparo e recondicionamento fortalecem a economia circular
Essa lógica faz parte de uma transformação mais ampla no comportamento de consumo. Embora se fale cada vez mais em economia circular, boa parte do mercado de eletrônicos ainda está baseada em comprar, substituir e descartar. Quanto menor for a vida útil dos aparelhos, maior tende a ser a pressão sobre a extração de matérias-primas, a fabricação de novos equipamentos e a geração de resíduos eletrônicos. Reparar e recondicionar smartphones permite que a tecnologia permaneça em circulação por mais tempo.
Prolongar a vida útil de um celular não significa necessariamente que ele precise permanecer com o mesmo usuário durante todo o seu ciclo. Um aparelho devolvido pode ser inspecionado, reparado, recondicionado e utilizado por outra pessoa. Nesse contexto, o smartphone por assinatura se relaciona com uma lógica de consumo mais circular, já que a possibilidade de trocar o aparelho com maior frequência pode coexistir com práticas de recuperação e reaproveitamento. Quando um equipamento devolvido passa por avaliação técnica e está em condições de ser recuperado, ele pode voltar à circulação e iniciar um novo ciclo de uso. Assim, a troca realizada por um usuário não precisa representar o fim da vida útil do equipamento.
A aprovação do projeto não significa que o direito ao reparo já esteja valendo. O PL 805/2024 ainda está em tramitação, mas seu avanço sinaliza uma mudança importante na discussão: a responsabilidade pela durabilidade de um produto não pode ser colocada exclusivamente sobre o consumidor.
O próximo estágio do mercado de smartphones pode indicar que no lugar de competir apenas pela próxima geração de aparelhos, a indústria também pode competir pela capacidade de fazer com que cada aparelho permaneça útil por mais tempo. Isso envolve design, engenharia, assistência, disponibilidade de componentes, software e novos modelos de negócio.
O futuro do celular não será definido apenas pelo próximo lançamento. Manutenção, recuperação, recondicionamento e uso prolongado também terão um papel importante. Se o consumidor tiver mais liberdade para reparar e mais informação para decidir quando vale a pena consertar ou substituir, a tecnologia deixa de ser sinônimo de descarte rápido, além de poder permanecer útil por mais tempo, mesmo quando muda de mãos.
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