Organizada pela Coalizão Direitos na Rede, a pesquisa analisa experiências internacionais,
ações antitruste e impactos da concentração das big techs sobre direitos humanos,
democracia e economias locais
No dia 18, o Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas Digitais (GT RegPlat), da Coalizão Direitos na Rede, lança a pesquisa “Combate à concentração econômica das plataformas digitais: análise de regulações internacionais e ações jurídicas antitruste”. O estudo reúne análises sobre experiências regulatórias internacionais, ações antitruste envolvendo grandes empresas de tecnologia e os desafios da concentração econômica das plataformas digitais no Brasil e no mundo.
A pesquisa parte do diagnóstico de que o avanço das big techs nas últimas décadas consolidou um cenário de alta concentração econômica e poder de mercado, com impactos que extrapolam o ambiente concorrencial e atingem direitos humanos, liberdade de expressão, privacidade, economias locais e a própria democracia. Produzido pelo GT RegPlat da Coalizão Direitos na Rede, o estudo analisa propostas e regulações adotadas por organismos internacionais, União Europeia e 13 países, além de examinar casos antitruste envolvendo empresas como Google, Meta, Apple, Amazon e Microsoft no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O levantamento aponta, ainda, que diferentes países vêm adotando mecanismos de regulação ex ante — ou seja, regras preventivas voltadas especialmente para plataformas consideradas controladoras de acesso aos mercados digitais — além de medidas relacionadas à transparência, interoperabilidade, controle de fusões e limitação de práticas anticoncorrenciais. Entre os pontos destacados pela pesquisa está a necessidade de conectar o debate concorrencial à proteção de direitos humanos. Para a Coalizão Direitos na Rede, a abordagem predominante no cenário internacional ainda permanece excessivamente econômica, sem enfrentar adequadamente os impactos sociais e políticos da concentração digital.
O estudo também discute o contexto brasileiro, marcado pela tramitação do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe novas regras para mercados digitais e amplia instrumentos de atuação do Cade sobre plataformas de relevância sistêmica. Embora considere o projeto um avanço, a Coalizão defende medidas mais amplas para enfrentar a concentração estrutural do setor.
Entre as recomendações apresentadas estão a criação de regras mais rígidas para grandes plataformas, adoção de critérios específicos para identificação de poder de mercado digital, limitação de práticas de apropriação de dados, estímulo à interoperabilidade e discussão sobre propriedade cruzada entre plataformas e diferentes serviços digitais. O GT RegPlat mantém desde 2022 uma campanha permanente em defesa da regulação das plataformas digitais no Brasil e participa de debates legislativos relacionados a temas como desinformação, inteligência artificial e proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Imagem: https://pixabay.com/pt/illustrations/tecnologia-5g-ar-abstrato-4816658/